A Administração Pública, direta ou indireta, não tem total autonomia para realizar todo tipo de operações contratuais, já que não dispõe de patrimônio próprio, mas sim de recursos públicos – cabendo a ela prestar contas de seus atos, de acordo com os princípios constitucionais dispostos no artigo 37 da Constituição Federal.

Para que sejam viabilizadas as contratações públicas, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como outros norteadores específicos da atividade pública, os entes públicos tem ao seu dispor instrumentos específicos, como os vários modelos de licitação (Lei 8666/2003).

Um dos princípios mais importantes do Processo Licitatório é trazer economicidade para os cofres públicos e isso só se dá através de uma concorrência ampla e transparente. Foi pensando nisso que a Secretaria de Licitações, Contratos e Convênios de Cachoeira Dourada resolveu aderir à um sistema pouco utilizado por prefeituras atualmente: O Pregão Eletrônico (Lei 10.50/2002).

O Pregão eletrônico visa, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório, uma vez que este depende de tempo e recursos do orçamento público. Permite, ainda, a ampliação da disputa, com a participação de maior número de empresas, de diversos estados, uma vez que é dispensável a presença dos licitantes no local.

Considera-se, ainda, o Pregão eletrônico como uma modalidade mais ágil e transparente, possibilitando uma negociação eficaz entre os licitantes, permitindo, ainda, que a simplificação das etapas burocráticas que tornavam vagarosa a contratação tornasse o processo final mais eficiente e menos custoso para a Administração Pública.

Após aderir à essa modalidade de Licitação, Cachoeira Dourada já economizou:

  • R$ 70.800,00 (economia de 35,93%) na compra de material de expediente;
  • R$ 27.900,00 (economia de 55,19%) na compra de Fraudas Geriátricas;
  • R$ 29.679,00 (economia de 47,61%) Suplemento Alimentar;
  • Veículo Oficial do Executivo que na concessionária custaria 92.440,00, através do Pregão Eletrônico o preço ficou em 88.500,00. O recurso utilizado para a compra do veículo oficial possui dotação própria (carimbado), e é destinado exclusivamente para esta finalidade.
  • R$ 74.080,00 (23,16% de economia) na compra Equipamentos e Materiais Permanentes para o Programa Saúde da Família.

Cachoeira Dourada continuará efetuando Licitações através da modalidade do Pregão Eletrônico.